Uma ação da Base Integrada Fluvial Antônio Lemos, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), resultou na apreensão de 24,25 metros cúbicos de madeira serrada, de espécie ainda não identificada, na última quinta-feira (19), no município de Breves, localizado na Região de Integração Marajó.
A apreensão ocorreu durante fiscalização ao empurrador “Capitão José Guilherme I” e a três balsas que transportavam pessoas, cargas e veículos. Durante a abordagem, os agentes identificaram uma carreta carregada com madeira cuja licença ambiental apresentava irregularidades, caracterizando infração à Lei de Crimes Ambientais e à Lei Estadual nº 9.575/2022, que trata do processo administrativo ambiental e da aplicação de sanções.
O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Sérgio Neves, destacou a importância da presença das bases integradas nas áreas ribeirinhas. “A presença constante e vigilante das bases em nossos rios e áreas ribeirinhas tem sido decisiva para coibir uma vasta gama de práticas ilegais”, afirmou.
Como resultado da operação, foram lavrados o Termo de Apreensão e o Termo de Depósito da madeira, além da aplicação de multas. O condutor da embarcação foi multado em R$ 6.540,75. Já a empresa responsável pelo transporte recebeu penalidade no valor de R$ 7.267,50, enquanto a empresa proprietária da carga foi multada em R$ 6.540,75 — totalizando R$ 20.349,00.
O comandante da embarcação foi designado como fiel depositário do material apreendido, ficando responsável pela sua integridade até decisão final da autoridade competente.
A ação faz parte da Operação “Protetor das Fronteiras e Divisas”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com órgãos estaduais. A iniciativa visa fortalecer o combate a crimes transfronteiriços e ambientais em áreas de difícil acesso, especialmente na malha fluvial da Amazônia.
