O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou, nesta terça-feira (24), a cassação dos mandatos do prefeito de Muaná, Marcos Paulo (PSD), conhecido como Birizinho, e de seu vice, Gilmar Vale (PSDB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2020. A decisão também alcança o ex-prefeito Biri Magalhães, que foi declarado inelegível por oito anos.
A sentença foi assinada pelo juiz Leandro Vicenzo Silva Cosentino, da 10ª Zona Eleitoral. Segundo a decisão, houve práticas que comprometeram a lisura do pleito, incluindo a distribuição de dinheiro durante a campanha, caracterizando abuso de poder.
Apesar da cassação, houve divergência entre os magistrados quanto à responsabilização direta de Marcos Paulo e Gilmar Vale. O juiz Marcelo Lima Guedes, ao apresentar seu voto-vista, ressaltou que ambos não estavam presentes no local onde ocorreu a entrega do dinheiro, e que não há provas suficientes de que tenham consentido com a prática.
Por outro lado, o relator do caso, juiz federal José Airton de Aguiar Portela, destacou que houve continuidade do grupo político comandado por Biri Magalhães. Para ele, o ex-prefeito teve papel central na campanha eleitoral, enquanto Marcos Paulo teria sido uma figura sem expressão política própria, o que indicaria que sua candidatura foi impulsionada por práticas ilegais conduzidas por seu grupo.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
